De manhã falamos de parte do artigo primeiro da CF, agora falaremos do que falta do referido artigo. Iremos falar dos Fundamentos do Estado Brasileiro.
Artigo 1º da Constituição Federal:
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
O que é Fundamento?
Fundamento é a base de algo. Então os fundamentos que estudaremos são as bases do Estado Brasileiro.
Quais são os Fundamentos do Estado Brasileiro?
1. Soberania: Poder político supremo e independente.
A) Supremo: Pois não está limitado a nenhum outro poder.
B) Independente: Não ter de acatar, na ordem internacional, regras que não sejam voluntariamente aceitas e por estar em igualdade com os poderes supremos de outros povos.
Há dois tipos de soberania:
- Externa: Representação dos Estados, uns para com os outros, na ordem internacional.
-Interna: Supremacia do estado perante os cidadãos na ordem interna.
2. Cidadania: Visa qualificar todas as pessoas como titulares de direitos frente ao Estado, reconhecendo o indivíduo como parte integrante e indissociável da sociedade.
3. Dignidade da pessoa humana: Valor que visa reconhecer o ser humano como um fim em si mesmo e protegê-lo contra tudo que lhe possa levar ao menosprezo.
4. Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa: Fundamentos de ordem econômica que visam assegurar a importância do trabalho humano, como valor social, e a liberdade da livre iniciativa, como valor de produção e desenvolvimento.
5. Pluralismo Político: Assegura a realização dos postulados democráticos, garantindo a multiplicidade de opiniões, de crenças, de ideias, que se manifestem por instituições, como as associações, entidades sindicais e, em especial, os partidos políticos.
Bem galera, essa matéria cai muito em prova de concurso. Então mais do que gravar todos os fundamentos é preciso entender todos eles. Estudem muito esse tema. Na próximo post falaremos dos Objetivos fundamentais do Estado Brasileiro.
A Luta Continua.
O que é Fundamento?
Fundamento é a base de algo. Então os fundamentos que estudaremos são as bases do Estado Brasileiro.
Quais são os Fundamentos do Estado Brasileiro?
1. Soberania: Poder político supremo e independente.
A) Supremo: Pois não está limitado a nenhum outro poder.
B) Independente: Não ter de acatar, na ordem internacional, regras que não sejam voluntariamente aceitas e por estar em igualdade com os poderes supremos de outros povos.
Há dois tipos de soberania:
- Externa: Representação dos Estados, uns para com os outros, na ordem internacional.
-Interna: Supremacia do estado perante os cidadãos na ordem interna.
2. Cidadania: Visa qualificar todas as pessoas como titulares de direitos frente ao Estado, reconhecendo o indivíduo como parte integrante e indissociável da sociedade.
3. Dignidade da pessoa humana: Valor que visa reconhecer o ser humano como um fim em si mesmo e protegê-lo contra tudo que lhe possa levar ao menosprezo.
4. Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa: Fundamentos de ordem econômica que visam assegurar a importância do trabalho humano, como valor social, e a liberdade da livre iniciativa, como valor de produção e desenvolvimento.
5. Pluralismo Político: Assegura a realização dos postulados democráticos, garantindo a multiplicidade de opiniões, de crenças, de ideias, que se manifestem por instituições, como as associações, entidades sindicais e, em especial, os partidos políticos.
Bem galera, essa matéria cai muito em prova de concurso. Então mais do que gravar todos os fundamentos é preciso entender todos eles. Estudem muito esse tema. Na próximo post falaremos dos Objetivos fundamentais do Estado Brasileiro.
A Luta Continua.
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