Direito Constitucional 5. Objetivos do Estado Brasileiro. TRE-RO 2013

Bom dia galera, 

Hoje iremos falar sobre os Objetivos do Estado Brasileiro. 

Art. 3º da CF:

Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

O que é um objetivo?

É uma meta que se pretende alcançar. Entendemos que os objetivos dispostos na constituição são as metas as quais o estado brasileiro são metas as quais o estado almeja alcançar. 

Quais são os objetivos do Estado Brasileiro?

1. Construir um sociedade livre, justa e solidária: É a busca pela redução das desigualdades sociais e regionais. O estado adota medidas afirmativas para consolidar esse objetivo. 

2.  Garantir o desenvolvimento nacional: É a busca pelo desenvolvimento do estado como um todo. Princípio atrelado ao da construção de uma sociedade livre, justa e solidária. 

3. Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais: É a busca pela promoção de vida digna. Com objetivo de viabilizar a todos os brasileiros acesso a níveis dignos de subsistência. 

4. Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação: Este princípio busca a promoção do bem de todos, sem quaisquer formas de preconceito e discriminação. Está diretamente relacionado à proteção e promoção da dignidade da pessoa humana e o respeito das diferenças, como exigência do pluralismo. 

Atenção: É bastante usual em provas de concurso serem invertidos os fundamentos, com os objetivos fundamentais e os princípios que regem o Brasil em suas relações internacionais (estudaremos no próximo post), razão pela qual tais dispositivos merecem uma leitura atenta da nossa parte. 

Conclusão: Bem galera, essa é uma matéria que você deve memorizar e saber distinguir dos outros temas que estudamos e estudaremos, pois é muito frequente a cobrança deste assunto. Nas explicações você pode ter achado que fui um pouco repetitivo mas esses objetivos são muito óbvios e não precisam de muita explicação. E notem os quatro são muito parecidos. A tarde falaremos dos princípios regentes nas relações internacionais do Estado Brasileiro. 

A Luta Continua.