Boa Tarde galera,
Vamos ao ultimo post do dia. Vamos exercitar o nosso primeiro tema de constitucional.
1. (FCC - JUIZ MS) Relativamente às espécies de Constituições, é INCORRETO afirmar que
A)uma Constituição pode ter partes rígidas e partes flexíveis.
B) Constituições escritas excluem a possibilidade de costumes constitucionais.
C) toda Constituição rígida é escrita.
D) toda Constituição costumeira é, ao menos conceitualmente, flexível.
E) nem toda Constituição escrita é rígida.
2. (FCC- PGE-SE) Consideradas as classificações das Constituições segundo os critérios de estabilidade e modo de elaboração, tem-se, respectivamente, que a Constituição brasileira de 1988 é
A) histórica e formal.
B) sintética e escrita.
C) analítica e flexível.
D) rígida e dogmática.
E) material e semi-flexível.
3. (FCC MPU) Conforme a doutrina dominante, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é classificada como
A) formal, escrita, outorgada e rígida.
B)formal, escrita, promulgada e rígida.
C) material, escrita, promulgada e imutável.
D) formal, escrita, promulgada e flexível.
E) material, escrita, outorgada e semi-rígida.
4. (FCC DPE-PR) O constitucionalismo fez surgir as Constituições modernas que se caracterizam pela adoção de
A) rol de direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais e regime presidencialista de governo.
B) pactos de poder entre soberanos e súditos que garantem àqueles privilégios, poderes e prerrogativas sem a contrapartida de deveres e responsabilidades exigíveis por estes.
C) princípio do governo limitado pelas leis, separação de poderes e proteção de direitos e garantias fundamentais.
D) controle de constitucionalidade difuso das normas realizado por qualquer membro do Poder Judiciário.
E) cartas constitucionais escritas, formais, dogmáticas, dirigentes, analítica e outorgadas.
Gabarito
1. B
Comentário:
2. D
Comentário:
3. B
Comentário:
Vamos ao ultimo post do dia. Vamos exercitar o nosso primeiro tema de constitucional.
1. (FCC - JUIZ MS) Relativamente às espécies de Constituições, é INCORRETO afirmar que
A)uma Constituição pode ter partes rígidas e partes flexíveis.
B) Constituições escritas excluem a possibilidade de costumes constitucionais.
C) toda Constituição rígida é escrita.
D) toda Constituição costumeira é, ao menos conceitualmente, flexível.
E) nem toda Constituição escrita é rígida.
2. (FCC- PGE-SE) Consideradas as classificações das Constituições segundo os critérios de estabilidade e modo de elaboração, tem-se, respectivamente, que a Constituição brasileira de 1988 é
A) histórica e formal.
B) sintética e escrita.
C) analítica e flexível.
D) rígida e dogmática.
E) material e semi-flexível.
3. (FCC MPU) Conforme a doutrina dominante, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é classificada como
A) formal, escrita, outorgada e rígida.
B)formal, escrita, promulgada e rígida.
C) material, escrita, promulgada e imutável.
D) formal, escrita, promulgada e flexível.
E) material, escrita, outorgada e semi-rígida.
4. (FCC DPE-PR) O constitucionalismo fez surgir as Constituições modernas que se caracterizam pela adoção de
A) rol de direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais e regime presidencialista de governo.
B) pactos de poder entre soberanos e súditos que garantem àqueles privilégios, poderes e prerrogativas sem a contrapartida de deveres e responsabilidades exigíveis por estes.
C) princípio do governo limitado pelas leis, separação de poderes e proteção de direitos e garantias fundamentais.
D) controle de constitucionalidade difuso das normas realizado por qualquer membro do Poder Judiciário.
E) cartas constitucionais escritas, formais, dogmáticas, dirigentes, analítica e outorgadas.
Gabarito
1. B
Comentário:
LETRA A. Correta.
É o caso da constituição, classificada quanto a estabilidade, em semi-rígida ou semi-flexível. Uma parte da Constituição é rígida, outra é flexível, ou seja: uma parte exige procedimentos especiais para ser modificada, e outra não, podendo ser alterada pela legislação infraconstitucional.
Os autores citam como exemplo o art. 178 da CF 1824. Conforme esse dispositivo, os direitos individuais e políticos presentes na constituição apenas poderiam ser alterados por procedimento especial. Já o restante da constituição, poderia ser alterada por procedimento comum.
LETRA B. Errada.
A CRFB 1988 é um exemplo de constituição escrita. Apesar disso, tem vários costumes constitucionais, tais como:
(i) Eleição para a presidência do STF. Não há norma na constituição sobre isso. O regimento do STF diz que o presidente será escolhido numa votação secreta entre os Ministros. Apesar disso, todos sabemos quem será o próximo presidente: é sempre o mais antigo que ainda não foi presidente e assim sucessivamente.
(i) Voto de liderança. Ao invés de a matéria ser submetida a votação de cada deputado e senador, ela é submetida a votação das lideranças dos partidos. Assim, simbolicamente, as lideranças é que aprovam as leis.
LETRA C. Correta.
A constituição rígida é aquela que exige procedimentos formais para a sua modificação. E tais procedimentos estão expressos no próprio texto constitucional.
A constituição escrita, a seu turno, é aquela escrita e sistematizada em um documento único, que é elaborado em um procedimento único por um Poder Constituinte, Convenção ou Assembléia Constituinte.
LETRA D. Correta.
A constituição costumeira é aquela na qual os costumes foram adquirindo juridicidade ao longo do tempo e incorporados à ordem jurídica constitucional. É o caso típico da constituição inglesa.
A constituição flexível, por sua vez, é aquela que não requer procedimentos especiais para sua modificação.
O costume, por sua própria natureza, pode ser modificado ao longo do tempo, e depende apenas da prática reiterada e da convicção da sua juridicidade. Assim, a constituição costumeira também pode ser classificada como flexível.
LETRA E. Correta.
É o caso da CF 1824: É escrita e semi-flexível.
2. D
Comentário:
A CF/88 é classificada em:
Formal: pois possui dispositivos que não são normas essencialmente constitucionais
Escrita: visto que se apresenta em um documento sistematizado
Promulgada: Já que foi elaborada por um poder constituído democraticamente.
Rígida: pois exige, em qualquer situação, um procedimento especial para sua modificação.
Analítica: dado que descreve e pormenores todas as normas estatais e todos os direitos e garantias por ela defendido
Dogmática: pois foi elaborada por uma Assembléia Nacional Constituinte, em um determinado período histórico.
Dirigente: pois apresenta metas de evolução principalmente no campo social
Comentário:
A CF/88 é classificada em:
Formal: pois possui dispositivos que não são normas essencialmente constitucionais
Escrita: visto que se apresenta em um documento sistematizado
Promulgada: Já que foi elaborada por um poder constituído democraticamente.
Rígida: pois exige, em qualquer situação, um procedimento especial para sua modificação.
Analítica: dado que descreve e pormenores todas as normas estatais e todos os direitos e garantias por ela defendido
Dogmática: pois foi elaborada por uma Assembléia Nacional Constituinte, em um determinado período histórico.
Dirigente: pois apresenta metas de evolução principalmente no campo social
4. C
Comentário: Mas onde está o erro das outras assertivas? Vejamos
A assertiva "A" está errada, uma vez que o rol de direitos sociais e culturais é conquista muito posterior, já no século XX (principalmente depois da revolução industrial e das guerras mundiais). Por outro lado, o regime presidencialista OBVIAMENTE não é uma característica geral a todos as constituições que tomaram por base o constitucionalismo moderno!!! Ora, diversos países têm constituições modernas e adotam o sistema parlamentarista.
A assertiva "B" é absurda, prega justamente o contrário do que foi almejado pela população oprimida pelos absolutistas.
A assertiva "D" está errada uma vez que o "controle difuso" surgiu tempos depois, já no século XX, nos Estados Unidos, não sendo uma condição necessária das constituições modernas com base nas mencionadas revoluções.
A assertiva "E" está errada pois apenas traz possíveis classificações de constituições. A Constituição com base na doutrina revolucionária mencionada de fato tem por regra geral ser escrita. Mas não é necessariamente dogmática; não é necessariamente dirigente; não é necessariamente analítica. Por fim, ela NÃO será outorgada (força de poucos que obrigam a existência da constituição) mas PROMULGADA por uma assembleia constituinte com legitimidade.
Vejam Galera, só coloquei questões da banca organizadora da Prova. As questões não são fáceis e vão requerer muito estudo dos candidatos. Foco Galera. Amanhã falaremos de Poder Constituinte.
A assertiva "A" está errada, uma vez que o rol de direitos sociais e culturais é conquista muito posterior, já no século XX (principalmente depois da revolução industrial e das guerras mundiais). Por outro lado, o regime presidencialista OBVIAMENTE não é uma característica geral a todos as constituições que tomaram por base o constitucionalismo moderno!!! Ora, diversos países têm constituições modernas e adotam o sistema parlamentarista.
A assertiva "B" é absurda, prega justamente o contrário do que foi almejado pela população oprimida pelos absolutistas.
A assertiva "D" está errada uma vez que o "controle difuso" surgiu tempos depois, já no século XX, nos Estados Unidos, não sendo uma condição necessária das constituições modernas com base nas mencionadas revoluções.
A assertiva "E" está errada pois apenas traz possíveis classificações de constituições. A Constituição com base na doutrina revolucionária mencionada de fato tem por regra geral ser escrita. Mas não é necessariamente dogmática; não é necessariamente dirigente; não é necessariamente analítica. Por fim, ela NÃO será outorgada (força de poucos que obrigam a existência da constituição) mas PROMULGADA por uma assembleia constituinte com legitimidade.
Vejam Galera, só coloquei questões da banca organizadora da Prova. As questões não são fáceis e vão requerer muito estudo dos candidatos. Foco Galera. Amanhã falaremos de Poder Constituinte.
A Luta Continua.
A Luta Continua.
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