Direito Constitucional 2. Poder Constituinte. TRE-RO/2013

Bom dia a todos,

Hoje o tema de Constitucional será Poder Constituinte. 

O que é Poder Constituinte?

Poder político fundamental e supremo capaz de criar as normas constitucionais, organizando o estado, delimitando seus poderes e fixando competências e limites. 

A quem pertence o Poder Constituinte?

O poder constituinte pertence ao povo, e emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos diretamente, nos termos desta constituição. 

Espécies de Poder Constituinte: 

1. Poder Originário: Poder de natureza política encarregado de elaborar a constituição. O poder originário apresenta 5 características: 

A) Inicial: Inaugura uma nova ordem jurídica.

B) Autônomo: Só cabe a ele  fixar os termos em que a nova constituição será estabelecida. 

C) Ilimitado: Não sofre qualquer limitação previa.

D)Incondicionado: Não se sujeita a nenhum processo ou procedimento fixado para sua manifestação.

E) Permanente: Continua existindo mesmo após concluir a sua obra. 

2. Poder Decorrente: Poder conferido pela Constituição Federal aos Estados-Membros para que possam se auto-organizar. 

Art. 25 da CF. Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios desta Constituição.

Características do Poder Decorrente: 

A) Derivado: Deriva do Poder Constituinte Originário.

B) Limitado: A Constituição Federal lhe impõe limitações, restringindo seu exercício.

C) Condicionado: Se manifesta de acordo com as formalidades traçadas pela Constituição Federal.

3. Poder Derivado ou Reformador: Responsável pelas alterações no texto constitucional segundo as regras instituídas pelo Poder Constituinte Originário. Manifesta-se por meio de emenda a constituição. Características do Poder Derivado: 

Características do poder decorrente: 

A) Derivado: Deriva do Poder Constituinte Originário.

B) Limitado: A Constituição Federal lhe impõe limitações, restringindo seu exercício.

C) Condicionado: Se manifesta de acordo com as formalidades traçadas pela Constituição Federal.

D) Temporário: Se encerra logo após sua manifestação.

Bem galera, a matéria de Poder Constituinte está esgotada, veja que é um assunto relativamente fácil de estudar e de compreender. Mais tarde trarei alguns exercícios comentados para fixar o assunto.  

A Luta Continua.