Direito Constitucional 1. Noções Introdutórias. TRE-RO/2013

Bom dia Pessoal, 

Iremos começar o estudo do edital do TRE/2013. Como as matérias específicas tem um peso 3 começaremos por elas. Estudaremos primeiramente Direito Constitucional. Tema do post da manhã será: Noções Gerais de Direito Constitucional. 

Conceito de Constituição: Conjunto de normas jurídicas supremas que estabelecem os fundamentos de organização do estado e da sociedade. 

Concepções sobre a Constituição: Existem 3 concepções. 

1. Sociológica: Neste concepção a CF é produto de um resultado de forças sociais. Tem como principal filosofo Ferdinand Lassale que escreveu suas ideias sobre a constituição na obra Essência da Constituição. 

2. Política: Tem como principal filosofo Carl Schmitt, com a sua obra Teoria da Constituição. Na visão da concepção política a constituição significa uma decisão política fundamental.

3. Jurídica: Tem como principal filosofo Hans Kelsen, defensor do conceito jurídico da CF. Kelsen concebia a constituição numa norma hipotética fundamental, em que a constituição estava no topo de uma pirâmide. 

Classificação das Constituições: 

1. Quanto ao conteúdo: 

A) Constituição material: Conjunto de normas escritas e não escritas (costumeiras). O fundamental é a matéria e o conteúdo da norma, sendo irrelevante sua localização. Ex: Constituição Inglesa. 

B) Constituição Formal: Conjunto de normas escritas reunidas em um documento solene elaborado pelo poder constituinte. Constituição Brasileira é Formal.

2. Quanto à forma: 

A) Escrita: Aquelas cujas normas são codificadas e sistematizadas em um texto único e solene, elaborado por um órgão constituinte. Constituição Brasileira é escrita. 

B) Não escrita; costumeira; consuetudinária: Cujas normas não estão em um único texto, mas que se revelam através dos costumes, da jurisprudência e até mesmo em textos constitucionais escritos, porém esparsos. Ex: Constituição Inglesa. 

3. Quanto à origem: 

A) Democrática: Elaborada por representantes legítimos do povo, por um órgão constituinte. Verifica-se a efetiva participação popular, sendo fruto de soberana manifestação de vontade de um povo. Constituição Brasileira é Democrática. 

B) Outorgada: Cuja elaboração se processa sem qualquer participação do povo. Fruto do autoritarismo, do abuso, da usurpação do poder constituinte do povo. Imposta pelo governante e normalmente são designadas pela doutrina de cartas.

4. Quanto à mutabilidade: 

A) Rígida: Não pode ser alterada com a mesma simplicidade com que se modifica a lei. Estabelece um procedimento solene necessário para a reforma de suas normas. Constituição Brasileira é Rígida. 

B) Flexível: Aquele que tem sentido oposto ao da rígida, pode ser alterada pelo mesmo procedimento observado para as normas legais.

C) Semi- Rígida ou semiflexível: Parcialmente rígida e parcialmente flexível, uma parte da constituição é solene e a outra parte pode ser alterada pelo mesmo procedimento de leis inferiores. 

5. Quanto à extensão: 

A)Sintética: Constituições breves, constituída de princípios gerais  de organização e funcionamento do estado. Ex: Constituição Americana.

B) Analítica: Constituições extensas, tratando de todos os assuntos relevantes para o estado e a sociedade. Ex: CF BRASILEIRA.

6. Quanto à finalidade: 

A)Garantida: Finalidade maior é garantir as liberdades públicas contra a arbitrariedade estatal, limitando-se praticamente a isso.

B)Dirigente: Garantia das liberdades públicas, aliada a instituição de um programa ou linha de direção para o futuro, sendo estas as suas duas finalidades. Ex: CF Brasileira. 

7. Quanto ao modo de elaboração:

A) Dogmática: Documento escrito e sistematizado, elaborado por um órgão constituinte em determinado momento da historia política constitucional de um país. Ex: CF BRASILEIRA.

B) Histórica: Não escrita, cuja elaboração é lenta e ocorre sob o influxo de costumes. Ex: CF INGLESA. 

Classificação da CF brasileira: Formal, escrita, democrática, rígida, analítica, dirigente, dogmática. 

Assunto esgotado pessoal, essa matéria cai em diversos concursos sendo necessário a aprendizagem do tema. No próximo post trarei exercícios comentados para fixação do conteúdo. 

A Luta Continua.