Direito Constitucional 36. Dos Tribunais Regionais Federais

Vamos Lá Galera, 

A Justiça Federal compreende os seguintes órgãos: I- Tribunais Regionais Federais e II- Juízes Federais. 

Tribunais Reginais Federais: 

No Total o Brasil possui 5 TRFs:

1. TRF 1ª Região: Com sede em Brasilia, compreende as seções judiciárias:

I- Acre;

II- Bahia;

III- Distrito Federal;

IV- Goias ;

V- Maranhão;

VI- Mato Grosso;

VII- Minas Gerais;

VIII- Pará;

IX- Piauí;

X- Rondônia;

XI- Roraima;

XII- Tocantins;

2. TRF 2º Região: Com sede no Rio de Janeiro, compreende as seções judiciárias: 

I- Espírito Santo;

II- Rio de Janeiro;

3. TRF 3ª Região: Como sede em São Paulo, compreende as seções judiciárias:

I- Mato Grosso de Sul;

II- São Paulo;

4. TRF 4ª Região: Com sede em Porto Alegre, compreende as seções judiciárias:

I- Paraná;

II- Rio Grande do Sul;

III- Santa Catarina;

5. TRF 5ª Região: Com sede em Recife, compreende as seções judiciárias: 

I- Alagoas;

II- Ceará;

III- Paraíba;

IV- Pernambuco;

V- Rio Grande do Norte;

VI- Sergipe. 

Competência do TRF para processar e julgar originariamente: Art. 108 da CF:

I- os juízes federais da área de sua jurisdição, incluídos os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes comuns e de responsabilidade, e os membros do Ministério Público da União, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral;

II-  as revisões criminais e as ações rescisórias de julgados seus ou dos juízes federais da região;

III- os mandados de segurança e os "habeas-data" contra ato do próprio Tribunal ou de juiz federal;

IV-  os "habeas-corpus", quando a autoridade coatora for juiz federal;

V- os conflitos de competência entre juízes federais vinculados ao Tribunal;

Galera, sobre TRF é isso que você precisa ter em mente para o concurso. No próximos post iremos falar dos Juízes Federais. 

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A Luta Continua