Direito Constitucional 7. Exercícios sobre os Princípios. TRE-RO 2013

Boa Tarde Galera, 

Após o estudo de todos os princípios vamos resolver algumas questões da FCC, sobre o assunto. 

1. (FCC TST ANALISTA 2012) De acordo com a Constituição Federal, são Poderes da União

A) independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

B)  independentes e harmônicos entre si apenas o Legislativo e o Executivo, já que o Poder Judiciário não pode ser considerado Poder da União.

C) o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, sendo este último hierarquicamente superior aos demais.

D)o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, sendo o Legislativo hierarquicamente superior aos demais.

2. (FCC TRT ANALISTA 2012) O voto é uma das principais armas da Democracia, pois permite ao povo escolher os responsáveis pela condução das decisões políticas de um Estado. Quem faz mau uso do voto deixa de zelar pela boa condução da política e põe em risco seus próprios direitos e deveres, o que afeta a essência do Estado Democrático de Direito. Dentre os fundamentos da República Federativa do Brasil, expressamente previstos na Constituição, aquele que mais adequadamente se relaciona à ideia acima exposta é a:

A) soberania.

B)  prevalência dos direitos humanos.

C) cidadania.

D) independência nacional.

3 (FCC TÉCNICO JUDICIÁRIO TRF 2012) Quanto às relações internacionais, o Brasil rege-se, segundo expressamente disposto no artigo 4^o da Constituição Federal brasileira de 1988, pelo princípio:

A) do juiz natural.

B) do efeito mediato.

C) da sucumbência.

D) da igualdade entre os Estados.

4. (FCC TÉCNICO JUDICIÁRIO TRT-RO 2012) NÃO constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, previsto expressamente na Constituição Federal,

A) construir uma sociedade livre, justa e solidária.

B) garantir o desenvolvimento nacional.

C) erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

D) captar tributos mediante fiscalização da Receita Federal.

Gabarito 

1. A

Comentário: Art. 2º da CF: São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

2. C

Comentário: Questão de interpretação do enunciado a resposta correta é a cidadania pois se relaciona, sobretudo, aos Direitos Políticos e ao voto, tendo a relação direta entre este e o instrumento necessário para o exercício deste (Titulo de eleitor).

3. D

Comentário: Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: V - igualdade entre os Estados;

4.D

Comentário: Art. 3º Da CF: Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Para ajudar na memorização dos Princípios vou colocar uma tabelinha para vocês:

República Federativa do Brasil.
Princípios Fundamentais (Art.1º)	Objetivos Fundamentais (Art. 3º)	Princípios das Relações Internacionais (Art. 4º)
I.                    Soberania II.                  Cidadania III.                Dignidade da pessoa humana. IV.                Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. V.                  Pluralismo Político.	I.                    Construção de uma sociedade livre  justa. II.                  Garantir o desenvolvimento nacional. III.                Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais. IV.                Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, cor, sexo, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Dica: Por se tratar de uma ação do estado, sempre começa com um verbo.	I.                    Independência Nacional. II.                  Prevalência dos Direitos Humanos. III.                Autodeterminação dos povos. IV.                Não – intervenção. V.                  Igualdade entre os estados. VI.                Defesa da Paz. VII.              Solução Pacífica dos conflitos. VIII.            Repúdio ao terrorismo e outras formas de racismo. IX.                Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade. X.                  Concessão de asilo político.

Conclusão: Esse assunto não tem jeito, vocês notaram que todas as questões cobram a letra da Lei. Então não cabe outro caminho se não a decoreba. No próximo post iremos falar sobre Direitos e Garantias Fundamentais. 

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A Luta Continua.