Continuando com o intensivo,
Após estudarmos os Direitos Políticos e os Partidos políticos vamos exercitar o assunto com questões comentadas da FCC.
1. (FCC 2013) Considere a seguinte situação hipotética: A família “X” é tradicional na política do Estado da Paraíba. Nas próximas eleições para Deputado Estadual, cinco membros da família: Tobias, 19 anos de idade, estudante de direito; Dinorá, 22 anos de idade, estudante de arquitetura; Cassiano, 28 anos de idade, jornalista; Vera 30 anos de idade, advogada e Georgia 42 anos de idade, com conclusão somente do ensino médio, pretendem concorrer para o exercício do cargo de Deputado Estadual na Assembleia Legislativa do referido estado. Neste caso, de acordo com a Constituição Federal brasileira, podem concorrer às mencionadas eleições
a) Dinorá, Cassiano, Vera e Georgia, apenas.
b) Cassiano, Vera e Georgia, apenas.
c) Vera e Georgia, apenas.
d) Cassiano e Vera, apenas.
e) Tobias, Dinorá, Cassiano, Vera e Georgia.
2. (FCC 2013) Considere a seguinte situação hipotética: Márcia é Governadora do Estado da Paraíba e Diana é Prefeita da cidade de Teixeira. Ambas pretendem concorrer ao cargo de
Presidente da República. Neste caso,
a) há impedimento legal para concorrem ao cargo específico de Presidente da República, sendo vedada a renúncia de seus respectivos cargos pela carta magna.
b) ambas devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
c) Diana deve renunciar ao seu respectivo mandato até seis meses antes do pleito e Márcia até um ano antes do pleito.
d) ambas devem renunciar aos respectivos mandatos até doze meses antes do pleito.
e) Diana deve renunciar ao seu respectivo mandato até seis meses antes do pleito e Márcia até três meses antes do pleito.
3. (FCC 2013) Considere as assertivas:
I. Condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.
II. Improbidade administrativa.
III. Incapacidade civil relativa.
IV. Cancelamento de naturalização por sentença judicial, ainda que não transitada em julgado.
Nos termos da Constituição Federal, dentre outras hipóteses, a perda ou suspensão dos direitos políticos se dará nos casos descritos em
a) I, II e III, apenas.
b) I e II, apenas.
c) II, III e IV, apenas.
d) I e IV, apenas.
e) I, II, III e IV.
4. (FCC 2013) Considere os seguintes itens:
I. Trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República.
II. Trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal.
III. Vinte e um anos para Senador.
IV. Dezoito anos para Vereador.
Nos termos da Constituição Federal, é condição de elegibilidade, dentre outras, a idade mínima corretamente descrita APENAS em
a) IV.
b) I e III.
c) I e II.
d) II, III e IV.
e) I, II e IV.
5. (FCC 2011) É causa de perda dos direitos políticos, conforme decorre da Constituição Federal de 1988,
a) a incapacidade civil absoluta.
b) a condenação criminal transitada em julgado.
c) o cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.
d) a prática de ato de improbidade administrativa.
e) a recusa de cumprimento de obrigação a todos imposta por motivo de crença religiosa.
Gabarito
1. A
Comentário: Art. 14 § 3º - São condições de elegibilidade, na forma da lei: c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;
2. B
Comentário: Art. 14, § 6º - Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
3. B
Comentário: CF - Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de
I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;
II - incapacidade civil absoluta;
III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;
V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.
4. E
Comentário: Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
§ 3º - São condições de elegibilidade, na forma da lei:VI - a idade mínima de:
a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;
b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;
c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;
d) dezoito anos para Vereador.
5. C
Comentário: Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de: I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; = perda dos direitos políticos.
Bem galera, encerramos os Direitos e Garantias Fundamentais. Com isso avançamos mais um tópico no edital do TRE. No próximos post iremos começar a estudar a ORGANIZAÇÃO DO ESTADO.
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A Luta Continua.
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