Boa tarde,
Neste post iremos exercitar o que estudamos sobre os Direitos Sociais.
1. (FCC 2013) Considere:
I. Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
II. Jornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
III. Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em trinta por cento à do normal.
IV. Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.
De acordo com a Constituição Federal brasileira, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, dentre outros, os indicados APENAS em
A) I, II e IV.
B) III e IV.
C) I, II e III.
D) II, III e IV.
E) I e IV.
2. (FCC 2013) Dentre os direitos sociais assegurados pela Constituição Federal aos trabalhadores está a
A) irredutibilidade do salário, que não poderá ser minorado sequer por acordo coletivo.
B) jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
C) remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em trinta por cento à do normal.
D) remuneração do trabalhador portador de deficiência, no mínimo, superior a cinquenta por cento à do que não tenha deficiência.
E) assistência gratuita aos filhos e dependentes, desde o nascimento até sete anos de idade, em creches e pré-escolas.
3 (FCC 2008) A Constituição Federal ao garantir os direitos dos trabalhado-res urbanos e rurais, visando à melhoria de sua condição social, estabelece além de outros que
a) a remuneração do trabalho diurno deve ser superior à do noturno, no mínimo em vinte e cinco por cento.
b) o décimo terceiro salário deve ser pago com base na remuneração proporcional ou no valor da contribuição previdenciária.
c) é irredutível o salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
d) o seguro-desemprego é devido em caso de despedida com ou justa causa e de desemprego voluntário ou involuntário.
e) o gozo de férias remuneradas com, no máximo, trinta por cento a mais do que o salário normal.
4. (FCC 2008) Quanto aos direitos sociais previstos na Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que é proibida:
a) a atividade laborativa noturna a menores de dezesseis anos e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos doze anos de idade.
b) a distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.
c) a diferenciação de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.
d) qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência.
e) a diferenciação de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
5. (FCC 2012) Segundo a literalidade constitucional, o salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, deve ser capaz de atender às necessidades vitais básicas dos trabalhadores urbanos e rurais e às da sua família, dentre as quais:
a) saúde, previdência social e turismo
b) educação, saúde e turismo.
c) lazer, vestuário e felicidade.
d) moradia, alimentação e felicidade.
e) higiene, vestuário e transporte.
1. Gabarito: E
Comentário:
I. Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. Certo. Artigo 7º, XIII/CF: "Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho".
IV. Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.Certo. Artigo 7º, XVIII /CF: "Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias".
2. Gabarito: B
Comentário: artigo 7º, XIV, da Constituição Federal, “jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva”
3. Gabarito: C
Comentário: Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;
4. Gabarito: A
Comentário: CF, 7º, XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;
5. Gabarito: E
Comentário: Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;
Bem galera, notem que a FCC só cobra a letra da lei. Então não temos outra saída a não ser decorar o que a lei prescreve. No próximo post vamos estudar O DIREITO DE NACIONALIDADE.
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A Luta Continua.
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